jusbrasil.com.br
14 de Dezembro de 2017

Dia da Lei do Ventre Livre!

Juracy Cruz Jr, Advogado
Publicado por Juracy Cruz Jr
ano passado

No dia de hoje, em 1871, era promulgada a lei 2.040, Lei do Ventre Livre, assinada pela Princesa Isabel.

A partir de então, todas as crianças nascidas, filhas de escravos, eram consideradas livres. Livres em termos, pois os senhores de suas mães tinham a opção de entregar essas crianças aos cuidados do estado ou ter-lhes a tutela até os 21 anos, dispondo deles como bem quisesse.

Hoje, nossa sociedade tem o desafio tão grande quando à abolição da escravatura, que é o de participar de um processo para livrar-se dos grilhões da miséria extrema que assola grande maioria da população, independentemente da cor, apesar da predominância negra.

Participar por ser solidário? Nem se precisa “tanto”. Também não se deve achar que participando se estará dando esmolas. Friamente, há de se pensar que, erradicando tal malefício, se estará tirando um peso do Estado e preservando a qualidade vida futura de TODOS OS ENTES DA SOCIEDADE.

Se construirmos um modelo que dê ampla e efetivamente condições de acesso desde a primeira infância à Educação e Saúde de qualidade hoje, num futuro próximo,

  • teremos mais gente em condição de participar ativamente e discutir formas de solução para o melhor desenvolvimento de nossa sociedade em relação às demais; teremos mais pessoas em condições de transigir, de conciliar, de fazer o progresso efetivamente.
  • haverá menos risco e medo de sair na porta de casa e ter o celular, ou ouro, o carro, a vida roubada pelo alheio, passando a perceber não era tão alheio assim, pois de alguma forma faz parte de nossa integração social.
  • poderemos que pensar menos em redução de idade penal (ou até mesmo melhor condição moral de aplicabilidade, se for o caso), em aumento de cárceres sem qualquer qualificação de transformar o indivíduo após uma estada que lhe for obrigatoriamente imposta e sem fazer que retorne ao meio social em condições deste participar.

A Lei do Ventre Livre não foi uma medida necessária à época, foi o paliativo encontrado às pressões das relações exteriores ao fim da escravatura, já que esta persistia apenas no Brasil.

Que tal pensarmos em mudar nossa cultura de paliativos e buscar um pensamento uno voltado para soluções que realmente importem em amplo desenvolvimento nosso e de nossa sociedade?

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LIM/LIM2040.htm

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)